A morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza completa oito anos esse ano. E ao invés de justiça, a família do pedreiro, que ainda tenta indenização por danos materiais do Estado, sofreu um novo revés: condenado pela morte do pedreiro, o Major da Polícia Militar, Edson Raimundo dos Santos, foi liberado para voltar a funções normais na corporação, inclusive com direito a promoções. O último salário de janeiro foi de R$ 12.542,78, líquido.
A volta do Major aos trabalhos foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio no dia 28 de janeiro. O policial militar foi condenado a 13 anos de prisão pela morte do pedreiro. A família de Amarildo recorre à Justiça desde então à indenização por danos materiais e morais. No entanto, segundo Anderson Dias, filho de Amarildo, nunca receberam um centavo.
"Isso [a volta do PM] é uma vergonha. O Estado tinha que provar para o mundo que não iria ficar assim. Estamos revoltados, minha mãe está arrasada, todos na nossa família. Estamos com medo até de acontecer algo com a gente"
O filho de Amarildo, que afirma ser mototaxista e trabalhar como modelo, esclarece que a família ainda mora na comunidade da Rocinha, mas em outro local.
"Saímos de onde estávamos por tínhamos muito medo de acontecer alguma coisa com a gente, com minha mãe. Como ela não tem parentes por perto, a gente foi pra próximo da família do meu pai pra ficarmos mais seguros. Mas mesmo assim fico com medo. Não devo nada, mas tenho medo", conta Anderson, hoje com 28 anos.
Morador da comunidade da Rocinha, no Rio, em 2013, Amarildo foi pego por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e levado de um bar dentro da comunidade para ser torturado e morto. O corpo nunca foi encontrado.
Expulsão
Desde dezembro de 2019, o major Edson, condenado a 13 anos e sete meses de prisão, está em liberdade condicional. Segundo interlocutores da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o militar deverá ser expulso quando não houver mais possibilidade de defesa. No entanto, uma manobra dos advogados teria feito com que o major não fosse penalizado administrativamente.
No entanto, já existe a hipótese de que o Ministério Público recorra da decisão.
O processo com pedido de indenização por dano moral foi interposto por familiares de Amarildo e distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública. Em 2016, o juízo da 4ª Vara deu sentença. O Estado do Rio de Janeiro entrou com recursos em segunda instância. O processo está agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro se limitou a dizer que 'de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443 – 01/07/1981), não há impedimento legal para que o referido oficial exerça função pública'.
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